A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://jornalwebminas.com.br/2024/04/28/agencia-minas-gerais-no-dia-da-educacao-governo-de-minas-celebra-conquistas-e-melhorias-nas-escolas-de-todo-o-estado/